10/03/2010 - BRASÍLIA - Ricardo Lewandoswki é eleito presidente do TSEO ministro Ricardo Lewandowski foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (9). Ele vai suceder no cargo o ministro Carlos Britto e será responsável por organizar o processo eleitoral deste ano. Seu mandato vai até 2012. A data da posse ainda não foi anunciada.
10/03/2010 - RIO - Funcionamento da Defensoria Pública do Rio deverá ser amplamente divulgadoSecretarias de Estado, órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, delegacias de polícia, Tribunal de Contas e terminais de transportes públicos poderão ser obrigados a afixar painel com endereços e horários de atendimento da Defensoria Pública do estado do Rio. A Assembleia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (10/03), o projeto de lei 1.485/08, que cria a regra.
10/03/2010 - RIO - ALERJ VOTA CRIAÇÃO DE 50 CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICOUma semana após aprovar a criação de cargos técnicos para a Defensoria Pública do Estado, a Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quarta-feira (10), a criação de 50 cargos de defensor público, sendo cinco de defensor público de classe especial.
10/03/2010 - BRASÍLIA - MP terá que fazer relatórios mensais sobre escutas telefônicasO Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira (9) resolução que obriga procuradores e promotores a prestar contas de todas as interceptações telefônicas à Corregedoria Geral da instituição. Pela decisão do plenário do conselho, procuradores e promotores terão que apresentar relatórios mensais sobre a quantidade de telefones e de pessoas que estão sendo alvos de gravações em investigações criminais.
10/03/2010 - BRASÍLIA - Ministros do STF elegem nesta quarta-feira (10) presidente e vice da Corte para o biênio 2010-2012O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elege, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da Corte no biênio 2010-2012. A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.
10/03/2010 - BRASÍLIA - CNJ regulamenta videoconferênciaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência e preveem monitoramento eletrônico de presos. A expectativa é de que o depoimento a distância torne os processos mais rápidos e diminua riscos à segurança pública.
09/03/2010 - BRASÍLIA - CNJ deve propor fiança para todos os crimesPara desmontar parte das bombas-relógio do sistema penal brasileiro - que hoje registra 500 mil crimes pendentes de julgamento e 209.126 presos provisórios -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar hoje uma série de propostas para reformar a política de cumprimento de penas no País. No pacote de sugestões que deverão ser encampadas pelo CNJ estão o monitoramento eletrônico de presos, a negociação de penas e o pagamento de fiança para todo tipo de crime. Para valer, parte das medidas depende de aprovação do Legislativo.
09/03/2010 - BELO HORIZONTE - MP e Defensoria em guerra em MINASIrregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual motivaram um pedido judicial de suspensão do quinto concurso público realizado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para o ingresso de 150 profissionais na carreira, o que coloca as duas instituições em choque. Das três etapas previstas, duas – as provas objetiva e discursiva – foram realizadas no ano passado. A última etapa, da prova oral, seria iniciada ontem.
09/03/2010 - BRASÍLIA - CNMP discute exercício de cargos públicos por membros do MPO Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP analisa, na sessão desta terça-feira (09), proposta com o objetivo de alterar a resolução n.° 05 de 2006, sobre a ocupação de funções públicas por membros do MP. A diretoria e integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP acompanham a sessão do CNMP, que acontece em Brasília.
09/03/2010 - BRASÍLIA - Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPCA comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) voltará a se reunir nesta quinta-feira (11), no Rio. Na última segunda-feira (8), a comissão esteve reunida em Brasília para avaliar o resultado da audiência pública realizada em Fortaleza e aperfeiçoar o texto que será disponibilizado para consulta e posteriormente apresentado ao Congresso Nacional.
09/03/2010 - BRASÍLIA - STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor públicoSe o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao aprovar a proposta do ministro Fernando Gonçalves para a súmula 421 e pacificar o entendimento do STJ sobre o assunto. Diz o texto: os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
09/03/2010 - BRASÍLIA - Negado ingresso da Febraban em ação que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil públicaA ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3943) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a lei que legitima a Defensoria Pública a propor ação civil pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85, com redação dada pela Lei nº 11.448/07), negou o pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de ingressar no processo na condição de amicus curiae (pessoa estranha ao processo que traz informações específicas sobre o assunto com o objetivo de subsidiar a decisão dos juízes).
08/03/2010 - BRASÍLIA - Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo, diz ONUA Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.
08/03/2010 - BRASÍLIA - Segunda fase de Exame da Ordem é anulado por suspeita de vazamentoO resultado da reunião a portas fechadas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, com os presidentes das seccionais, neste domingo (7/3), na sede da OAB, foi o anulamento da segunda fase do exame que habilita bacharéis de Direito a exercer a advocacia. A decisão foi tomada para que seja garantida a credibilidade do exame. As informações são da Agência Brasil.
08/03/2010 - BRASÍLIA - STF e PF se unem para agilizar julgamentosAcelerar a investigação e o julgamento de políticos com foro privilegiado. Esse é o objetivo da nova parceria acertada entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. Eles querem garantir que deputados e senadores suspeitos de crimes sejam punidos ainda no mandato. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
08/03/2010 - BRASÍLIA - Câmara dos Deputados votará indicação ao CNJEstá prevista para quarta-feira (10/3) a indicação do nome para compor o Conselho Nacional de Justiça na vaga destinada à sociedade civil. O advogado Marcelo Nobre, está pleiteando sua recondução ao cargo. Ele disputa com o professor doutor Antônio Ernani Pedroso Calhao. O voto no Plenário é secreto e os candidatos deverão estar presentes, informou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
08/03/2010 - BRASÍLIA - Virtualização do STJ servirá de modelo para Banco Mundial e Tribunal Supremo Popular de CubaO projeto de modernização e virtualização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza novos voos. Nesta semana, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, viaja a Washington, Estados Unidos, e a Havana, Cuba, para firmar acordos de cooperação técnica com o Banco Mundial e o Tribunal Supremo Popular da República de Cuba visando a transferência dos conhecimentos do STJ para a construção de um sistema judicial mais moderno.
08/03/2010 - CUIABÁ - Gilmar Mendes defende DefensoriasO ministro Gilmar Mendes esteve sexta-feira (5) em Cuiabá participando da abertura do Ano Jurídico, evento promovido pela defensoria pública do Estado de Mato Grosso, na qual proferiu fala sobre "A importância Social da defensoria pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania".
05/03/2010 - RIO - Justiça do Rio determina quebra de sigilo e bloqueio de bens do casal GarotinhoA Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de bens do ex-governador Anthony Garotinho (PR), da mulher dele, Rosinha Garotinho (PMDB), prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), e de outras 86 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa.
05/03/2010 - RECIFE - Perfil da Defensoria Pública é lançado em RecifeO Ministério da justiça lançou nesta segunda-feira (1º), em Recife (PE), o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O documento traça um perfil sócio-econômico em 25 estados, que inclui estrutura, orçamento, áreas de atuação e até salários.